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Direito de ir e vir sobre pedais

Todo cidadão tem direito de ir e vir, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. O Código Nacional de Trânsito também garante a todos condições de transitar de forma segura.

Mas esses dois dispositivos legais foram burlados e os direitos de quase 3 mil ciclistas foram cerceados ao serem proibidos de realizarem um tradicional passeio ciclístico, de São Paulo a Santos, no último dia 10.

A pedalada até a baixada, que já acontece há mais de dez anos, foi impedida no Km 40 da Rodovia Anchieta, graças a uma liminar judicial, sob alegação de que o evento ameaçaria a segurança e circulação de veículos no Sistema Imigrantes.

Sou adepto e apoiador de atividades esportivas. Sou deputado estadual. E sou também cidadão. E como praticante de atividades esportivas, deputado e cidadão repudio veementemente o ocorrido. Até porque cabe ao governo do estado de São Paulo, por meio da concessionária que opera naquele trajeto, a Ecovias, estabelecer as regras e as precauções necessárias para a realização do passeio.

Não é de hoje que venho dialogando com representantes desses grupos de ciclistas e, juntos, temos buscado alternativas para oficialização dessa rota, de forma a garantir de segurança dos usuários da via, sejam ciclistas, sejam condutores de veículos. Por isso, propus o projeto de lei nº 569, de junho de 2017, que institui a rota Cicloturística “Márcia Prado”.

Para quem não conhece, Márcia Prado foi uma ativista do ciclismo que, infelizmente, veio a falecer em decorrência de um atropelamento na Avenida Paulista. A rota cicloturística que leva seu nome já foi oficializada na cidade de São Paulo por meio da lei municipal 15.094/2010 e regulamentada pelo decreto 56.622/2010.

Se aprovado, o meu projeto terá abrangência estadual e, com isso, instituirá o roteiro turístico cicloviário que liga os municípios de São Paulo a Santos, passando por São Bernardo do Campo e Cubatão, com acesso pela Estrada da Manutenção e cruzando o Parque Estadual da Serra do Mar.

O projeto, que já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, segue para a Comissão de Atividades Econômicas, uma vez que a oficialização da rota implica também no desenvolvimento de um turismo regional sustentável, com ações de educação ambiental e geração de emprego e renda.

Tivemos, no último dia 20, uma audiência pública sobre o tema. E em nosso debate, foi consensual o fato de que é preciso rever a postura das concessionárias que administram nossas rodovias que cada vez menos se preocupam em garantir o respeito e a segurança de ciclistas e pedestres.

Não queremos apenas o direito de realizar o tradicional passeio ciclístico. Queremos garantir que se faça valer a Lei nº 10.095/98, do, então, deputado estadual Walter Feldman, que regulamentou o Plano Cicloviário do estado de SP. Queremos garantir a todos o direito de ir e vir, conforme define a Constituição Brasileira. E pra isso, vamos trabalhar!

Davi Zaia
Deputado Estadual – PPS

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